Termos & Condições - Aluguer

Estes Termos e Condições destinam-se a regular o contrato estabelecido entre a Ride Portugal Moto (Paulo Bernardo Unipessoal Lda) aqui e depois denominada "Proprietário" e a pessoa que aluga a motocicleta aqui e depois denominada "Cliente". A Ride Portugal Moto reserva-se o direito a quaisquer alterações e acordos específicos (a serem estabelecidos por escrito)

1. Período de aluguer

Os dias de aluguer são definidos como períodos de 24 horas

2. Idade mínima para o cliente e condutor

O condutor deve ter pelo menos 21 anos de idade para o aluguer de uma mota e 25 anos de idade (se não tiver carta de mota) para o aluguer de uma scooter. O condutor deve ter uma carta de condução válida para a categoria de motociclos alugada e um mínimo de 2 anos de experiência de condução de motas. 

3. Estado da motocicleta

O Cliente recebeu a mota em perfeitas condições. Deve ser devolvida após o Aluguer sob a mesma condição.

 O proprietário declara que, tanto quanto é do seu conhecimento, a mota alugada está em perfeitas condições de segurança, livre de falhas ou defeitos que afectem o seu funcionamento seguro em condições normais de utilização.

4. Preços e limites de quilometragem

O preço do aluguer é indicado no contrato aquando da reserva do aluguer. O preço inclui 350 quilómetros por dia para alugueres de 1 a 4 dias. Cada quilómetro acima deste limite de 350 km será cobrado a uma tarifa de 0,25 euros por quilómetro. Para alugueres de 5 dias ou mais, os quilómetros são ilimitados. O aluguer também inclui seguro de responsabilidade civil, e seguro de colisão por danos superiores ao valor da caução. As motos estão todas equipadas com uma caixa superior e outras soluções de bagagem. Todos os impostos aplicáveis estão incluídos no preço.

5. Reservas e pagamentos

5.1 O cliente paga 50% do custo total do aluguer no acto da reserva. Os restantes 50% serão pagos no início do período de aluguer.

5.2 No caso de aluguer imediato, sem reserva, o cliente paga a totalidade.

6. Cancelamento

6.1 Cancelamento pelo cliente mais de 60 dias antes da data prevista para o aluguer

Se o cancelamento ocorrer mais de 60 dias antes da data prevista do aluguer, o proprietário reembolsará 50% do montante pago pelo cliente.

6.2 Cancelamento menos de 60 dias antes da data prevista para o aluguer

Se o cancelamento ocorrer menos de 60 dias antes da data prevista do aluguer, o proprietário não reembolsará qualquer pagamento ao cliente. Em caso de cancelamento pelo cliente, o proprietário oferece ao cliente a oportunidade de alterar as suas datas de aluguer no prazo de 12 meses (sujeito a disponibilidade). Nesse caso, o proprietário manterá os seus pagamentos como crédito. 

6.3 Cancelamento pelo proprietário

Se, por qualquer razão, o proprietário tiver de cancelar uma reserva de aluguer, reembolsará o depósito do cliente.

7. Disponibilidade da mota

O proprietário concorda em tornar disponível o modelo de motocicleta reservado para o período de aluguer. Em caso de circunstâncias imprevistas, o proprietário poderá fornecer ao cliente um modelo de substituição. Se o cliente não concordar com o modelo oferecido pelo proprietário, o proprietário reembolsará o depósito do cliente.

8. Entrega e devolução

8.1 A entrega e devolução das motos deverá ser feita na sede da Ride Portugal Moto, na Rua Costa Veiga 60 1E, 2460-028 Alcobaça.  

8.2 Os horários de entrega e devolução serão acordados pelo proprietário e pelo cliente e especificados no contrato.

8.3 O cliente é responsável pela devolução da motocicleta na sede, o mais tardar na hora especificada no contrato. Se o cliente não devolver a motocicleta a tempo, o desaparecimento da motocicleta será comunicado às autoridades e poderá ser punido pela Lei Penal. Caso o cliente não consiga devolver a motocicleta na hora especificada, tal deverá ser comunicado prévia e imediatamente ao proprietário. A devolução da motocicleta mais tarde do que a hora especificada resultará numa taxa de 25 euros por hora de atraso.   

9. Seguro

Os preços de aluguer incluem seguro obrigatório de responsabilidade civil e seguro de danos por queda, roubo ou colisão por danos que tenham valores superiores ao depósito de segurança.

Responsabilidade do cliente

O cliente é responsável por garantir que tem habilitação legal de conduzir o modelo de motocicleta escolhido durante o período de aluguer. . O cliente deve apresentar uma carta de condução válida. O cliente é responsável por todas as multas de trânsito, irregularidades de trânsito ou taxas de portagem durante o período de aluguer.

 O cliente é responsável pela motocicleta durante o período de aluguer e deve respeitar sempre as seguintes condições:

• Utilizar a motocicleta de acordo com as recomendações do fabricante
• Respeitar o limite de peso recomendado pelos fabricantes da motocicleta e dos compartimentos de bagagem
• Nunca utilizar a motocicleta para corridas ou qualquer tipo de competição
• Nunca Utilizar a motocicleta para fins comerciais, ou não turísticos gerais
• Nunca utilizar a motocicleta em estradas não pavimentadas
• Nunca utilizar a motocicleta para fins ilegais
• Nunca utilizar a motocicleta de forma negligente
• Respeitar os limites de velocidade e os códigos da estrada
• Nunca permitir que mais ninguém, a não ser o condutor declarado no contrato, possa operar a motocicleta
• Nunca utilizar a motocicleta se o seu estado mecânico for considerado inseguro
• Nunca utilizar a motocicleta se as condições físicas do cliente estiverem enfraquecidas por fadiga ou doença
• Nunca utilizar a motocicleta sob a influência ou após o consumo de drogas ou álcool ou outras substâncias estupefacientes.
• Nunca abandonar o local de um acidente no qual a motocicleta alugada tenha estado envolvida.
• O cliente deve comunicar imediatamente às autoridades e ao proprietário qualquer acidente, roubo ou desaparecimento da motocicleta ou acessórios.

* O não cumprimento de qualquer das condições acima referidas resultará no fim do aluguer, no cancelamento do seguro e o locatário será então responsável pelo valor total da motocicleta e acessórios.    

Caução de segurança inicial

11.1 - Valor da caução de segurança:

 Motos - 500€

 Scooters - 500€

11.2 No início do período de aluguer, o cliente é obrigado a efetuar uma caução de segurança inicial por autorização de cartão de crédito ou em numerário. O montante da caução de segurança inicial é especificado no contrato. Para além da caução de segurança inicial, o cliente deverá pagar, independentemente da sua responsabilidade, os danos, o furto ou a perda total do veículo, bem como os danos ou a perda de acessórios e documentos, até um valor máximo de 1500 Euros para uma mota e de 1000 Euros para uma scooter. Para tal, o cliente deverá assinar um documento que autorize o proprietário (Ride Portugal Moto) a recolher e utilizar os dados do cartão de crédito para efetuar o pagamento para cobrir os danos até ao valor acima estipulado. No final do contrato de aluguer, a indemnização por danos na moto, acessórios e documentos será debitada no cartão de crédito do locatário. Se não houver danos, a caução de segurança inicial será devolvida ao locatário na totalidade.

Condições de combustível

Todas as motocicletas serão entregues com o depósito de combustível cheio e devem ser devolvidas nas mesmas condições. Caso contrário, o proprietário cobrará o combustível em falta e uma taxa de reabastecimento adicional de 10 euros.  

13. Falha mecânica 

13.1 Em caso de falha mecânica, o cliente deve contactar o proprietário. Se a reparação for necessária e possível, o cliente deve obter o consentimento do proprietário antes de efectuar tal reparação. Se a reparação não for possível, o proprietário tentará substituir a motocicleta danificada.

13.2 O proprietário reembolsará o valor do período de aluguer correspondente a partir do momento em que a motocicleta foi imobilizada devido a falha mecânica.

13.3 Se por qualquer razão a substituição não for possível, o proprietário reembolsará o cliente pelos dias de aluguer não usufruídos.

13.4 O proprietário não é responsável pelo tempo perdido devido a acidentes ou falhas mecânicas que possam atrasar ou parar os planos de viagem do cliente.

13.5 Nenhum reembolso ou substituição de motocicleta será emitido ou aplicado por quaisquer falhas mecânicas causadas por quedas, acidentes ou uso negligente.

14. Procedimento em caso de ferimento ou acidente 

14.1 Em caso de qualquer acidente ou lesão, o cliente é obrigado a notificar imediatamente o proprietário por telefone. Os serviços de reboque e/ou reparação só devem ser chamados quando acordados com o proprietário.

14.2 O cliente deve notificar imediatamente a polícia e os serviços de emergência em caso de acidente.

14.3 O cliente é responsável por anotar nomes, moradas, números de telefone, números de carta de condução, marcas, modelos, cores e registo das pessoas e/ou veículos envolvidos no acidente. 

14.4 O cliente deve partilhar e recolher os detalhes do seguro (companhia de seguros e número da apólice). Além disso, devem ser recolhidos os contactos de quaisquer testemunhas oculares, e todas as informações que contribuam para a compreensão correcta e completa da sequência dos acontecimentos. Tirar algumas fotografias, se possível.

15. Território

Os seguros de responsabilidade civil e de choques ou colisões são válidos em Portugal e em todos os países europeus.

Se o cliente pretender conduzir a moto alugada em países fora da União Económica Europeia, deverá informar previamente o proprietário no momento da reserva. Viajar com uma moto alugada fora da União Económica Europeia sem o consentimento prévio do proprietário, resultará no cancelamento do seguro. Neste caso, o cliente será responsável por todos os danos e roubos pelo valor total da motocicleta e acessórios como novos. 

16. Chaves 

16.1 O proprietário deve fornecer as chaves correspondentes à motocicleta e à bagagem. Não serão fornecidas duplicações.  

16.2 O Cliente é responsável pela segurança das chaves durante o período de aluguer e deve devolver todas as chaves no final do aluguer.

Se o cliente perder ou danificar as chaves, o proprietário não será responsável pela interrupção prematura ou fim do período de aluguer. A perda de uma chave incide sobre uma taxa de substituição de chaves no valor de 200 euros.

17. Documentação 

17.1 O proprietário deve fornecer todos os documentos necessários para a circulação do veículo:

Cópia do contrato de aluguer

O documento único automóvel

Comprovativo de propriedade e prova de seguro.

17.2 O cliente é responsável por estes documentos durante o período de aluguer e deve devolver todos os documentos no final deste período. A perda de qualquer destes documentos incorre numa taxa de substituição no valor de 50 euros por documento.

18. Rastreio

Por razões de segurança, o proprietário pode instalar dispositivos de localização nas motocicletas. Qualquer tentativa de desmontar ou danificar estes dispositivos será comunicada às autoridades e punida pelo Direito Penal.

19. TRIBUNAL COMPETENTE

Tanto o cliente como o proprietário concordam que todas as disputas resultantes deste contrato serão resolvidas exclusivamente no Tribunal judicial de Alcobaça, comarca de Leiria.

Ride Portugal Moto tem uma licença de rent-a-car, nº: 400786 registada no Instituto da Mobilidade e dos Transportes. Esta é a agência governamental portuguesa que certifica os alugueres de veículos.