Termos & Condições - Aluguer

Estes Termos e Condições destinam-se a regular o contrato estabelecido entre a Ride Portugal Moto (Paulo Bernardo Unipessoal Lda) aqui e depois denominada "Proprietário" e a pessoa que aluga a motocicleta aqui e depois denominada "Cliente". A Ride Portugal Moto reserva-se o direito a quaisquer alterações e acordos específicos (a serem estabelecidos por escrito)

1. Período de aluguer

Os dias de aluguer são definidos como períodos de 24 horas

2. Idade mínima para locatário e condutor

O condutor deve ter pelo menos 21 anos de idade para o aluguer de uma motocicleta e 25 anos de idade (se não tiver carta de motocicleta) para o aluguer de uma scooter. O condutor deve ter uma carta de condução válida para a categoria de motociclos alugada e um mínimo de 2 anos de experiência de condução de motociclos. 

3. Estado da motocicleta

O Cliente recebeu a motocicleta em perfeitas condições. Deve ser devolvida após o Aluguer sob a mesma condição.

 O proprietário declara que, tanto quanto é do seu conhecimento, a moto alugada está em perfeitas condições de segurança, livre de falhas ou defeitos que afectem o seu funcionamento seguro em condições normais de utilização.

4. Preços e limites de quilometragem

The rental price is indicated on the contract when booking the rental. The price includes 350 kilometers per day for rentals of 1 to 4 days. Every kilometer above this 350 km limit will be charged at a rate of 0.25 Euros per kilometer. For rentals of 5 days or more there is unlimited kilometers.  The rental also includes civil liability insurance, and collision insurance for damages higher than the value of the security deposit. The motorcycles are all equipped with a top case and other luggage solutions.  All applicable taxes are included in the price.

5. Reservas e pagamentos

5.1 O locatário paga 50% do custo total do aluguer no acto da reserva. Os restantes 50% serão pagos no início do período de aluguer.

5.2 No caso de aluguer imediato, sem reserva, o locatário paga a totalidade.

6. Cancelamento

6.1 Cancelamento pelo locatário mais de 60 dias antes da data prevista para o aluguer

Se o cancelamento ocorrer mais de 60 dias antes da data prevista do aluguer, o proprietário reembolsará 50% do montante pago pelo arrendatário.

6.2 Cancelamento menos de 60 dias antes da data prevista para o aluguer

If the cancellation occurs less than 60 days before the scheduled date of rental, the owner will not refund any payment to the renter.  In case of cancellation by the renter, the owner offers the renter the opportunity to change their dates of rental within 12 months (subject to availability).  In which case the owner we will keep your payments as a credit. 

6.3 Cancelamento pelo proprietário

Se, por qualquer razão, o proprietário tiver de cancelar uma reserva de aluguer, reembolsará o depósito do locatário.

7. Disponibilidade da motocicleta

The owner agrees to make the model of motorcycle reserved for the rental period available. In case of unforeseen circumstances the owner might provide the renter with a replacement model.  If the renter does not agree with the model offered by the owner, the owner will refund the deposit of the renter.

8. Entrega e devolução

8.1 A entrega e devolução das motos deverá ser feita na sede da Ride Portugal Moto, na Rua Costa Veiga 60 1E, 2460-028 Alcobaça.  

8.2 Os horários de entrega e devolução serão acordados pelo proprietário e pelo locatário e especificados no contrato.

8.3 The renter is responsible for returning the motorcycle at the head office no later than the specified time in the contract. If the renter does not return the motorcycle on time, the disappearance of the motorcycle will be reported to the authorities and could be punished by Criminal Law.  In the case that the renter is not able to return the motorcycle at the specified time, this should be previously and immediately communicated to the owner.  Returning the motorcycle later than the specified time will result in a fee of 25€ per hour late.   

9. Seguro

Os preços de aluguer incluem seguro obrigatório de responsabilidade civil e seguro de danos por queda, roubo ou colisão por danos que tenham valores superiores ao depósito de segurança.

10. Responsabilidade do locatário

The renter is liable for ensuring that they are legally entitled to drive the model of motorcycle chosen during the rental period.  . The renter must provide a valid driver’s license.  The renter is responsible for all traffic fines, traffic irregularities or toll fees during the rental period.

 O locatário é responsável pela motocicleta durante o período de aluguer e deve respeitar sempre as seguintes condições:

• Utilizar a motocicleta de acordo com as recomendações do fabricante
• Respeitar o limite de peso recomendado pelos fabricantes da motocicleta e dos compartimentos de bagagem
• Nunca utilizar a motocicleta para corridas ou qualquer tipo de competição
• Nunca Utilizar a motocicleta para fins comerciais, ou não turísticos gerais
• Nunca utilizar a motocicleta em estradas não pavimentadas
• Nunca utilizar a motocicleta para fins ilegais
• Nunca utilizar a motocicleta de forma negligente
• Respeitar os limites de velocidade e os códigos da estrada
• Nunca permitir que mais ninguém, a não ser o condutor declarado no contrato, possa operar a motocicleta
• Nunca utilizar a motocicleta se o seu estado mecânico for considerado inseguro
• Nunca utilizar a motocicleta se as condições físicas do locatário estiverem enfraquecidas por fadiga ou doença
• Nunca utilizar a motocicleta sob a influência ou após o consumo de drogas ou álcool ou outras substâncias estupefacientes.
• Nunca abandonar o local de um acidente no qual a motocicleta alugada tenha estado envolvida.
• O locatário deve comunicar imediatamente às autoridades e ao proprietário qualquer acidente, roubo ou desaparecimento da motocicleta ou acessórios

* O não cumprimento de qualquer das condições acima referidas resultará no fim do aluguer, no cancelamento do seguro e o locatário será então responsável pelo valor total da motocicleta e acessórios.    

Caução de segurança inicial

11.1 - Valor da caução de segurança:

 Motos - 500€

 Scooters - 500€

No início do período de aluguer, o locatário é obrigado a efetuar uma caução de segurança inicial por autorização de cartão de crédito ou em numerário. O montante da caução de segurança inicial é especificado no contrato. Para além da caução de segurança inicial, o locatário deverá pagar, independentemente da sua responsabilidade, os danos, o furto ou a perda total do veículo, bem como os danos ou a perda de acessórios e documentos, até um valor máximo de 1500 Euros para uma mota e de 1000 Euros para uma scooter. Para tal, o locatário deverá assinar um documento que autorize o proprietário (Ride Portugal Moto) a recolher e utilizar os dados do cartão de crédito para efetuar o pagamento para cobrir os danos até ao valor acima estipulado. No final do contrato de aluguer, a indemnização por danos na moto, acessórios e documentos será debitada no cartão de crédito do locatário. Se não houver danos, a caução de segurança inicial será devolvida ao locatário na totalidade.

12. Fuel Conditions

Todas as motocicletas serão entregues com o depósito de combustível cheio e devem ser devolvidas nas mesmas condições. Caso contrário, o proprietário cobrará o combustível em falta e uma taxa de reabastecimento adicional de 10 euros.  

13. Falha mecânica 

13.1 Em caso de falha mecânica, o locatário deve contactar o proprietário. Se a reparação for necessária e possível, o locatário deve obter o consentimento do proprietário antes de efectuar tal reparação. Se a reparação não for possível, o proprietário tentará substituir a motocicleta danificada.

13.2 O proprietário reembolsará o valor do período de aluguer correspondente a partir do momento em que a motocicleta foi imobilizada devido a falha mecânica.

13.3 Se por qualquer razão a substituição não for possível, o proprietário reembolsará o locatário pelos dias de aluguer não usufruídos.

13.4 O proprietário não é responsável pelo tempo perdido devido a acidentes ou falhas mecânicas que possam atrasar ou parar os planos de viagem do locatário.

13.5 Nenhum reembolso ou substituição de motocicleta será emitido ou aplicado por quaisquer falhas mecânicas causadas por quedas, acidentes ou uso negligente.

14. Procedimento em caso de ferimento ou acidente 

14.1 Em caso de qualquer acidente ou lesão, o locatário é obrigado a notificar imediatamente o proprietário por telefone. Os serviços de reboque e/ou reparação só devem ser chamados quando acordados com o proprietário.

14.2 O locatário deve notificar imediatamente a polícia e os serviços de emergência em caso de acidente.

14.3 O locatário é responsável por anotar nomes, moradas, números de telefone, números de carta de condução, marcas, modelos, cores e registo das pessoas e/ou veículos envolvidos no acidente. 

O locatário deve partilhar e recolher os detalhes do seguro (companhia de seguros e número da apólice). Além disso, devem ser recolhidos os contactos de quaisquer testemunhas oculares, e todas as informações que contribuam para a compreensão correcta e completa da sequência dos acontecimentos. Tirar algumas fotografias, se possível.

15. Território

Os seguros de responsabilidade civil e de choques ou colisões são válidos em Portugal e em todos os países europeus.

Se o locatário pretender conduzir a moto alugada em países fora da União Económica Europeia, deverá informar previamente o proprietário no momento da reserva. Viajar com uma moto alugada fora da União Económica Europeia sem o consentimento prévio do proprietário, resultará no cancelamento do seguro. Neste caso, o locatário será responsável por todos os danos e roubos pelo valor total da motocicleta e acessórios como novos. 

16. Chaves 

16.1 O proprietário deve fornecer as chaves correspondentes à motocicleta e à bagagem. Não serão fornecidas duplicações.  

O Cliente é responsável pela segurança das chaves durante o período de aluguer e deve devolver todas as chaves no final do aluguer.

17. Documentação 

17.1 O proprietário deve fornecer todos os documentos necessários para a circulação do veículo:

Cópia do contrato de aluguer

O documento único automóvel

Comprovativo de propriedade e prova de seguro.

17.2 O cliente é responsável por estes documentos durante o período de aluguer e deve devolver todos os documentos no final deste período. A perda de qualquer destes documentos incorre numa taxa de substituição no valor de 50 euros por documento.

18. Rastreio

Por razões de segurança, o proprietário pode instalar dispositivos de localização nas motocicletas. Qualquer tentativa de desmontar ou danificar estes dispositivos será comunicada às autoridades e punida pelo Direito Penal.

19. TRIBUNAL COMPETENTE

Tanto o locatário como o proprietário concordam que todas as disputas resultantes deste contrato serão resolvidas exclusivamente no Tribunal judicial de Alcobaça, comarca de Leiria

Ride Portugal Moto tem uma licença de rent-a-car, nº: 400786 registada no Instituto da Mobilidade e dos Transportes. Esta é a agência governamental portuguesa que certifica os alugueres de veículos.